Pessoas com deficiência - PCD
Tudo o que você precisa saber para facilitar a sua experiência de comprar um Fiat com descontos especiais para Pessoas com Deficiência estão aqui. Confira se você tem direito ao benefício, siga o passo a passo para obter a isenção fiscal e conte com o suporte de nossa equipe especializada sempre que precisar.
Documentação Necessária
- Documentos para Isenção de Rodízio (Apenas São Paulo)
- Preencher requerimento para autorização especial fornecido pela CET.
- Cópia Autenticada do laudo medico e CNH (Detran).
- Cópia simples do RG.
- Cópia autenticada do documento do veículo CRLV.
- Encaminhar via sedex ou pessoalmente para Rua do Sumidouro 740 - Pinheiros, São Paulo, CEP: 05428-010.Aos cuidados do DSV - departamento de autorizações especiais.
- Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.
- Dica: Para conseguir o requerimento acessar o site www.cetsp.com.br
- Documentos para isenção de IPVA.
- Preencher Kit de requerimento em 3 vias de isenção de IPVA.
- Laudo médico (uma cópia autenticada).
- 1 (uma) cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso. (Obrigatoriamente em nome da Pessoa com Deficiência).
- 1 (uma) cópia da nota fiscal da compra do carro (Somente para 0km).
- Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação).
- Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.
- Obs.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando os demais sujeitos ao pagamento normal do tributo.
- Documentos para isenção do ICMS.
- Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida, conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda.
- 1 Laudo médico (Detran) original e carteira de habilitação autenticada pelo Detran.
- 1 (uma) cópia autenticada por cartório do CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (água, luz ou telefone fixo).
- Carta do vendedor, (que será emitida pela montadora que fabrica o carro escolhido). Este documento é fornecido pela concessionária onde será efetuada a compra.
- Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (Ano vigente).
- Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo: Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.
- Documentos para isenção de IPI e IOF.
- Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal.
- Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas pelo Detran.
- 2 (duas) cópias autenticadas por cartório do CPF, RG e comprovante de endereço (luz ou telefone fixo).
- 1 (uma) cópia simples da última declaração do Imposto de Renda. Obs.: Se não for declarante, apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal.
- Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de Autônomo, empresário e profissional liberal, declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI obtido pela internet no site www.dataprev.gov.br ou direto em uma agencia da Previdência Social.
- Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS.
Passo a passo
1 - Diagnóstico e relatório médico
- Junte todos os exames médicos que comprovam a sua patologia e um relatório assinado pelo médico responsável concluindo o diagnóstico.
2 - Laudo dos peritos do DETRAN
- Leve os documentos anteriores aos médicos do SUS ou do DETRAN para emitir dois laudos importante no processo: o 1º para isenções fiscais e o 2º para a emissão da CNH Especial (somente para condutores).
- Dica: procure uma clínica credenciada ao DETRAN
3 - Sua nova CNH (para condutores)
- Com o laudo do DETRAN em mãos, é hora de encontrar uma Auto Escola e/ou CFC autorizados a lecionar Pessoas com Deficiência. Após concluir todos os exames, você poderá emitir a sua CNH Especial.
4 - Isenção do IPI e IOF
- Compareça ao poAgora você tem tudo que precisa para solicitar as isenções fiscais sobre seu novo Fiat. Para o IPI e IOF, compareça à Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua casa com os seguintes documentos: sto fiscal da Secretaria da Fazenda da região da sua casa com os seguintes documentos:
5 - Isenção ICMS (Para condutores e não condutores)
- Compareça ao posto fiscal da Secretaria da Fazenda da região da sua casa com os seguintes documentos:
6 - Isenção IPVA (Apenas para condutores)
- Esta isenção só será encaminhada quando o veículo zero ou usado estiver devidamente documentado em nome da Pessoa com Deficiência. Compareça ao posto fiscal da Secretaria da Fazenda da região da sua casa com os seguintes documentos:
7 - Isenção de Rodízio (Apenas São Paulo)
- Pessoas com Deficiência podem rodar todos os dias com seu veículo, independente do rodízio de placas. Na cidade de São Paulo, o cadastramento é feito junto à CET pelos telefones (11) 3030-2484 ou 3030-2485.
Quem tem direito
- Condutores Isenções: IPI / IOF / ICMS / IPVA / Rodízio.
- Para ter direito aos benefícios fiscais é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação Especial. O documento é emitido após consulta clínica e emissão de laudo médico pelo DETRAN.
- Não Condutores Isenções: IPI / ICMS / Rodízio.
- O acesso ao benefício é concedido por meio de avaliação médica realizada em clínica conveniada ao DETRAN.
Considerações de deficiência
- Físicas
- Aquelas que apresentarem alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo humano, acarretando no comprometimento da função física. Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
- Visual
- Aquelas que apresentarem acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho após a melhor correção, campo visual inferior a 20º ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
- Mental severa ou profunda, ou a condição de autista.
- Aquelas que apresentarem os critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003./li>
Confira a lista completa de Patologias
Amputações, Artrite reumatóide, Artrodese, Artrose, AVC, AVE (Acidente vascular e Encefálico), Autismo, Alguns Tipos de câncer, Doenças degenerativas, Deficiência Visual, Deficiência Mental (Severa ou profunda), Doenças neurológicas, Encurtamento de membros e más-formações, Esclerose múltipla, Escoliose acentuada, LER (Lesão por esforço repetitivo), Linfomas, Lesões com sequelas físicas, Manguito rotador, Mastectomia (Retirada da mama), Nanismo (Baixa estatura), Neuropatias diabéticas, Paralisia, Paraplegia,Parkinson, Poliomielite, Próteses internas e externas (exemplo: joelho, quadril, coluna, etc), Problemas na Coluna, Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama), Renal crônico com uso de (Fístula), Síndrome do túnel do carpo, Talidomida, Tendinite crônica, Tetraparesia,Tetraplegia.